Maurício Rands quer acabar com abusos em tarifas de estacionamentos

O deputado federal Maurício Rands (PT) apresentou na Câmara um projeto de lei que estabelece critérios para cobrança de "tarifa em estacionamento" em centros comerciais. Para o deputado, a exploração comercial de estacionamentos em shopping centers, supermercados ou centros comerciais vem crescendo em uma "escala alarmante" e bastante danosa para o consumidor."Não faz muito tempo que o consumidor freqüentava tais estabelecimentos com razoável folga, entre a hora de entrada e o início da cobrança, com valores justos e, sobretudo, com a tranqüilidade de que eram poucos os locais em que realmente se fazia necessária a cobrança", lembrou.De acordo com o líder, hoje são vistas diversas práticas abusivas e excessivamente lesivas aos consumidores. "Existem estacionamentos cobrando valores altíssimos, muitos deles progressivos e contados a partir da hora de entrada, sem tempo mínimo de permanência gratuita e sem nenhuma comprovação de que os custos operacionais ou de manutenção daquele local são compatíveis com a enorme arrecadação proveniente daquela fonte de renda", destacou.Rands disse ainda que a falta de disciplina dos estabelecimentos comerciais vem contribuindo para a cobrança abusiva, ou seja, shopping centers, galerias e outros estabelecimentos comerciais onde antes não havia cobrança, agora passam a estipular valores muitas vezes sem nenhuma razão para tal."Da mesma forma, oferecer locais para estacionar é essencial à atividade comercial. A finalidade principal do negócio não é outra senão vender produtos e serviços oferecidos no local, onde, aliás, já estão considerados diversos custos no preço cobrado, não se admitindo que o estacionamento das lojas venha a se tornar uma fonte de lucro às custas da população", afirmou Rands.Para o deputado, líder da bancada do PT, a defesa dos direitos do consumidor, a razoabilidade e a justiça nos valores e serviços cobrados a milhões de brasileiros pode e deve ser disciplinada.