No Nordeste, três governadores respondem a ações no TSE

Por Paulo Marinho
Da Folha de Pernambuco

Na Região Nordeste, não é só o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que passa por dificuldades em relação ao seu mandato, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 20, Além dele, outros dois chefes do executivo estadual possuem processos na Justiça, podendo inclusive acarretar na perda dos direitos políticos e afastamento do cargo atual. São eles, o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

Lago, e o seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), respondem a processos no TSE por suposto abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2006. De acordo com denúncia apresentada pela coligação "Maranhão - A Força do Povo" - ligada à candidatura da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) -, o líder pedetista teria comprado votos por meio de distribuição de cestas básicas a pescadores. Em outra representação, feita pelo mesmo grupo, o governador maranhense é acusado de firmar convênio com a Associação dos Moradores do Povoado de Tanque com o objetivo de desviar dinheiro, distribuir combustível, reformar e construir casas na periferia.

A defesa do governador Jackson Lago nega veementemente as irregularidades apontadas nos processos e afirma que as denúncias tratam-se apenas de perseguição de perseguição política. Tanto o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que apoio a candidatura do pedetista, quanto os aliados atacam o grupo adversário de Roseana Sarney, dizendo que o processo é uma “montagem” e que o clã dos Sarney não quer perder o domínio sobre o Estado.

Menos “complicado” na Justiça Eleitoral, mas também estando sub judice, o governador do Sergipe, Marcelo Déda, responde por abuso de poder econômico e político. O Petista teria se favorecido com a prática de propaganda eleitoral irregular no período de pré-campanha referente à disputa de 2006. Um dos partidos adversários, na época, o PAN, ingressou com a ação. Embora a legenda tenha se fundido na atualidade, o gestor continuará tendo que se defender das acusações.

Não há previsão para o julgamento das ações. Apesar de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Carlos Ayres Britto, ter dito que pretende dar celeridade aos julgamentos dos governadores a partir de fevereiro do próximo ano, existem outros tipos de processo que devem ocupar o tempo da Corte, a exemplo de casos pendentes das eleições deste ano e ações por infidelidade partidária. De acordo com o artigo 81 da Constituição Federal, em caso de cassação de mandato do governador a menos de dois anos do fim do mandato, assumirá o postulante que ficou em segundo lugar na disputa. Se a cassação ocorrer antes da primeira metade do mandato, faz-se nova eleição. Quando não couber mais recurso, o segundo colocado também deverá assumir o cargo

Ex-governador do Piauí, Mão Santa teve mandato cassado

A Justiça tarda, mas não falha. No Nordeste, essa máxima pode ser, sim, considerada. O hoje senador pelo Piauí, Francisco de Assis de Morais Souza (PMDB), mais conhecido como Mão Santa, já sentiu na “pele” uma punição por processo que alegava uso da Máquina Pública em benefício próprio. O peemedebista foi eleito governador do seu Estado em 1994 e pleiteou a reeleição em 1998. A acusação foi apresentada ainda no decorrer da campanha pela reeleição, tendo ele vencido a disputa e governado por mais de dois anos chegando a ter o mandato cassado apenas no terceiro ano de gestão, 2001.

Mão Santa foi punido por veicular em propagandas eleitorais programas e projetos de governo, a exemplo do “Luz Santa”, “Sopa na Mão” e “Spa Santo”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o cassou em 6 de novembro de 2001 dando lugar ao segundo colocado na eleição de 1998, pelo democrata Hugo Napoleão, responsável inclusive por impetrar a ação de impugnação de mandato eletivo contra o peemedebista por abuso de poder econômico que culminou na cassação. Napoleão foi empossado em 19 de novembro de 2001. A diferença de votos entre os adversários foi de aproximadamente 90 mil.

Porém, mesmo após a punição imputada, a vida política de Mão Santa continuou lhe rendendo bons frutos. Em 2002, já se candidatou ao Senado obtendo êxito. Fato que lhe deu força para vencer as convenções partidárias do PMDB e conseguir a indicação para brigar pelo Governo do Piauí mais uma vez, agora em 2006. Só que não uniu toda a agremiação em torno do seu nome e terminou por perder o embate para o atual governador, Wellington Dias (PT).

Cassado pelo TSE, Cunha Lima consegue se manter no cargo

Condenado pelo TSE no último dia 20 de novembro por ação denunciando uso de programas sociais para distribuição irregular de dinheiro, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), vem conseguindo se manter no cargo por conta de uma liminar concedida pela própria Corte Eleitoral. O dispositivo lhe permite permanecer na função até que todos os recursos referentes à ação sejam devidamente julgados.

O tucano foi o primeiro dos governadores do Nordeste eleitos em 2006 a ter seu processo julgado no TSE. Ainda em 2007, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou seu mandato baseado em uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), que o acusava de ter distribuído cheques para cidadãos do Estado, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao Governo Estadual. Segundo os comunistas, a “iniciativa” gerou um desequilíbrio na disputa de 2006.

Cunha Lima recorreu então ao TSE

Ao julgar o recurso apresentado pelo governador contra a sua cassação, o Tribunal confirmou a decisão da Corte regional. Os ministros verificaram que o programa assistencial realmente não estava previsto em lei anterior ao ano de sua execução, não possuía verbas orçamentárias próprias e foi utilizado em 2006 para a promoção pessoal do atual gestor.

Como essa é a última instância judiciária nesse caso eleitoral em que o chefe do Executivo é acusado, ele teve a confirmação da cassação do mandato e ainda teria que se desligar do Governo logo após a divulgação do acórdão pelo TSE. Todavia, a Justiça acatou uma ação cautelar movida pelo corpo jurídico do governador reivindicando o direito de ele responder ao processo no cargo. Agora, os advogados de defesa entrarão com um embargo de declaração.

“Estamos firmes de que haverá uma modificação no julgamento. Houve imprecisões do ministro relator da ação, Eros Grau. Nesse embargo, mostramos que havia lei disciplinando a concessão de auxílio financeiro e que o montante foi liberado antes do período eleitoral, portanto, não teve conduta vedada. Ainda lembramos que o vice-governador (José Lacerda Neto, DEM) não foi notificado para fazer sua defesa, mas foi cassado”, explicitou um dos advogados do governador, Luciano Pires, garantindo que se for necessário entrarão com recurso até no Supremo Tribunal Federal (STF).