Cassação de Cunha Lima será julgada pelo TSE amanhã

Enfim, após um ano, três meses e 20 dias da cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o Recurso Ordinário 1497, interposto pelos advogados do governador da Paraíba, será julgado amanhã pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dois dias após a cassação, Cunha Lima conseguiu liminar junto ao TSE e com base nela se mantém no governo até hoje.
O processo deu entrada no TSE em 22 de novembro do ano passado, sendo distribuído para o ministro Carlos Ayres de Brito no dia 3 de dezembro. Com Ayres de Brito o processo permaneceu até o dia em que ele assumiu a presidência do TSE em 06 de maio deste ano. Em 21 do mesmo mês o processo foi redistribuído para o ministro Eros Grau, que pediu na última quarta-feirapara que ele entrasse em pauta.
O processo é referente à distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária durante a campanha eleitoral de 2006. Segundo a tese da acusação, acatada pelo TRE da Paraíba, não havia legislação específica capaz de prever a movimentação financeira de programa assistencial pela FAC através do Funcep, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O agravante é que os cheques foram emitidos em época eleitoral, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada.
O parecer do procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, foi pela procedência do pedido da acusação, condenando o governador à inelegibilidade por três anos a partir de 2006 e pena de multa.
O relator do processo, corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa, votou de acordo com o parecer do procurador eleitoral. Em seu voto, ele destacou a finalidade eleitoreira do programa assistencial que não apresentou legislação regular, determinando a cassação e inelegibilidade do governador até 2009. Ele também aplicou uma multa de 100 mil reais a ele e ao presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima.
O julgamento durou mais sete horas. A votação terminou com a condenação por cinco votos a um.
No TSE, o processo já conta com dois pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral, em Brasília, que pede seja confirmada a cassação do governador.
Segundo o Acórdão da Justiça Eleitoral paraibana, quem deveria assumir o governo seria o segundo colocado nas eleições de 2006, o atual senador José Maranhão (PMDB), que apenas não foi empossado devido a liminar obtida por Cássio Cunha Lima.