Promotora recomenda adequações no Conselho Tutelar de Cupira

De acordo com o que determina a Constituição Federal é dever do Ministério Público garantir que os direitos básicos - como educação, saúde, lazer, entre outros - de crianças e adolescentes sejam cumpridos. Diante disso, a promotora de Justiça, Érika Sampaio Cardoso Kraychete, emitiu uma Recomendação ao prefeito do município de Cupira, na Zona da Mata do Estado, solicitando a melhoria do Conselho Tutelar da Cidade. As medidas têm como objetivo facilitar o andamento das atividades do Conselho. De acordo com a recomendação, o local terá que passar por uma reforma estrutural no prazo de 30 dias. O prédio receberá nova pintura e deverão ser repostos todos os materiais de escritório necessários para que os funcionários desempenhem suas funções, como por exemplo: computador, impressora, aparelho de fax, linha telefônica e acesso à internet. Além disso, o fornecimento de todo material de escritório e de limpeza, solicitado pelo presidente do Conselho Tutelar, deve ser regularizado. De acordo com a promotora, a recomendação foi necessária porque existia uma série de deficiências estruturais na sede do Conselho Tutelar de Cupira que impediam que o atendimento de crianças e adolescentes fosse desempenhado de acordo com o que está previsto por lei.