Justiça acata pedido do MPPE ordena bloqueio das contas de Barreiros

O juiz de Direito da comarca de Barreiros, Rogério Lins e Silva deferiu liminar acatando o pedido do Ministério Público de Pernambuco no sentido de bloquear todas as verbas depositadas em nome do município.
O bloqueio tem por objetivo arrecadar recursos para regularizar o pagamento dos salários dos servidores municipais que se encontra em atraso desde o mês de agosto, bem como garantir o pagamento do 13° salário.
O juiz entendeu que o pedido de liminar do MPPE, de autoria da promotora de Justiça Cláudia Ramos Magalhães, preserva um direito fundamental do cidadão: o de receber a remuneração por seu trabalho realizado.
A promotora de justiça ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo o bloqueio das contas públicas de Barreiros após receber informações que os salários dos servidores estavam atrasados. Na ação, Cláudia Ramos definiu a situação no município como calamitosa e vexatória, uma vez que muitos servidores se encontram em débito com estabelecimentos comerciais devido ao atraso dos salários. O fato foi confirmado pela Promotoria de Barreiros através de um procedimento de investigação preliminar.
A investigação constatou também que o município recebe periodicamente verbas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), dentre outras receitas. Parte desses recursos está destinado ao atendimento da despesa com pagamento de pessoal. O juiz questiona o atraso do pagamento uma vez que essas transferências vêm ocorrendo normalmente.
A Secretaria de Finanças do Município dos Barreiros, tem um prazo máximo de três dias, sob pena de estar praticamndo desobediência, para apresentar a relação completa dos servidores públicos municipais (estatutários e comissionados) e os valores de seus salários vencidos e ainda não pagos, incluindo gratificações e outras vantagens, bem como da última folha de pagamento. A justiça requisitou também, os extratos dos seis últimos meses de todas as contas do Município dos Barreiros naquelas instituições financeiras.
Com informações do MPPE