Tamandaré Barreiros e Rio Formoso recebem recomendação para evitar nepotismo

Devido ao crescente número de cargos comissionados e funções de confiança nas instituições públicas, justificado, principalmente, pela prática do nepotismo realizada por agentes do poder público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos, presidentes da Câmara dos Vereadores, aos próprios vereadores e demais agentes, que se abstenham de tais práticas nos municípios de Tamandaré, Rio Formoso e Barreiros. O documento, assinado pela promotora Cláudia Ramos, tem caráter educativo.

A prática, entendida como a contratação temporária de parentes ou a nomeação deles para cargos de confiança, fere os princípios da impessoalidade e moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e pode constituir um ato de improbidade administrativa. A determinação vale para parentes e afins com parentesco até o terceiro grau.

No documento, a promotora de Justiça Cláudia Ramos recomenda que seja feita, imediatamente, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou de confiança que sejam parentes de algum agente público. Pede ainda que os contratos de prestação de serviço com empresa que venha a contratar algum parente, até o terceiro grau, não sejam mais feitos nem prorrogados. Também é recomendado que haja abstenção para a realização de contratos por tempo determinado ou indeterminado de pessoas que tenham algum grau de parentesco, além da anulação dos contratos que já tenham sido feitos.